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STJ - Súmula 297

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável as instituições financeiras.

Referência:
Lei 8.078/90 CDC-90 Art. 3º, § 2º
REsp nº 298369-RS (26/06/03 – DJ 25/08/03)
REsp nº 387805-RS (27/06/02 – DJ 09/09/02)
REsp nº 106888-PR (28/03/01 – DJ 05/08/02)
REsp nº 175795-RS (09/03/99 – DJ 10/05/99)
REsp nº 57974-RS (25/04/95 – DJ 29/05/95)

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 297 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 17:47. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/2030/stj-sumula-297. Acesso em: 28 nov 2024.

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